Senado aprova PL que torna corretor de imóveis empreendedor individual
O Brasil possui, atualmente, mais de quatro centenas de
profissões
que fazem parte do Microempreendedor
Individual.
Em abril, menos de dois anos depois da legislação entrar
em vigor,
o país atingiu a marca de um milhão de empreendedores
individuais.
Agora o Corretor de Imóveis também poderá fazer parte
desse rol decontemplados, a Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado aprovou, esta semana, o projeto
de lei complementar (PLS 90/10)
do senador Fernando Collor (PTB-AL) que inclui além dos corretores, os escritórios de
engenharia e arquitetura, os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial,
design de interiores e transporte turístico.
Na avaliação do senador Cyro Miranda, relator da proposta na CAE, a medida faz justiça a
atividades
que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e
profissionalizadas.
O Microempreendedor Individual tem uma série de benefícios, como o registro no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta
bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além de ser enquadrado
no Simples Nacional, ele também recolhe à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Essas quantias são atualizadas, anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas
contribuições, o Empreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade,
auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Segundo Ovídio Maia, vice-presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal
(SECOVI/DF), o projeto é o ponta pé inicial para o empresário do futuro.
O SECOVI/DF cita alguns pontos importantes que irão favorecer o Corretor de Imóveis na
categoria de Empreendedor Individual:
1 - a proposta traz um amparo legal para aqueles que estão iniciando na profissão;
2 - traz estabilidade para a categoria autônoma de financiar a casa própria, já que possuirão
comprovante de renda;
3 - não há renúncia fiscal, porque o profissional cumprirá com suas obrigações fiscais e
tributárias
dentro da lei;
4 - o profissional conseguirá se estabelecer legalmente como empreendedor individual, sem
burocracia.
A matéria segue, agora, para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência,
conforme
requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF).
Fonte: SECOVI