Senado aprova PL que torna corretor de imóveis empreendedor individual
profissões que fazem parte do Microempreendedor
Individual.
Em abril, menos de dois anos depois da legislação entrar
em vigor,
o país atingiu a marca de um milhão de empreendedores
individuais.
de lei complementar (PLS 90/10)
design de interiores e transporte turístico.
Na avaliação do senador Cyro Miranda, relator da proposta na CAE, a medida faz justiça a
atividades
que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e
profissionalizadas.
bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além de ser enquadrado
no Simples Nacional, ele também recolhe à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Essas quantias são atualizadas, anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas
contribuições, o Empreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade,
auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
1 - a proposta traz um amparo legal para aqueles que estão iniciando na profissão;
2 - traz estabilidade para a categoria autônoma de financiar a casa própria, já que possuirão
comprovante de renda;
3 - não há renúncia fiscal, porque o profissional cumprirá com suas obrigações fiscais e
tributáriasdentro da lei;
4 - o profissional conseguirá se estabelecer legalmente como empreendedor individual, sem
burocracia.
A matéria segue, agora, para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência,
conforme requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF).
Fonte: SECOVI
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